NEM TUDO É DANO MORAL

 

Alexandre Luso de Carvalho

 

I – INTRODUÇÃO

 

 É muito comum quando um advogado é procurado por alguém que teve algum direito seu lesado, essa pessoa dizer “(...) e quero danos morais também!” Todavia, as coisas não funcionam bem assim. 

Nas relações civis e trabalhistas há lesões aos direitos que geram o dano moral e, consequentemente o dever de indenização por tal dano. Entretanto, há outras lesões aos diretos que geram somente a obrigação de fazer ou não fazer algo em razão de lei, de norma particular ou de contrato, ou, ainda, a obrigação de indenização por dano material.

  

II – CARACTERIZAÇÃO DANO MORAL

 

Para vermos o que não é dano moral, vamos fazer o caminho inverso, isto é, ver o que caracteriza o dano moral indenizável. Assim, destaco algumas, das tantas definições, que nos dão um norte sobre o assunto:

 

a)   para ROBERTO RUGGIERO[1], o dano moral indenizável é quando “haja perturbação feita pelo ato ilícito nas relações psíquicas, na tranquilidade, nos sentimentos, nos afetos de uma pessoa, para produzir uma diminuição do gozo do respectivo direito”;

  

b) para MIGUEL REALE[2], o “(...) dano moral objetivo é aquele que atinge a dimensão moral da pessoa no meio social em que vive, envolvendo sua imagem (...) e o dano moral subjetivo é o que se correlaciona com o mal sofrido pela pessoa em sua subjetividade psíquica”;

 

c) para YUSSEF SAID CAHALI[3], é “(...) tudo aquilo que molesta gravemente a alma humana, ferindo-lhe gravemente os valores fundamentais inerentes à sua personalidade ou reconhecidos pela sociedade em que está integrado, qualifica-se, em linha de princípio, como dano moral; não há como enumerá-los exaustivamente, evidenciando-se na dor, na angústia, no sofrimento, na tristeza pela ausência de um ente querido falecido; no desprestígio, na desconsideração social, no descrédito à reputação, na humilhação pública, no devassamento da privacidade; no desequilíbrio da normalidade psíquica, nos traumatismos emocionais, na depressão ou no desgaste psicológico, nas situações de constrangimento moral.”

 

Assim, esclarecido o que é dano moral, passemos a outro aspecto: se o fato se constitui em dano moral indenizável ou mero transtorno normal nas relações sociais e, portanto, não indenizável. A conclusão acerca disso, dá-se através da análise de alguns aspectos, dentre eles:

 

a) a gravidade do fato e a repercussão que isso acarretou aos sentimentos ou à tranquilidade da pessoa que teve seus direitos violados;

 

b) os sentimentos do homem médio – homens e mulheres, deixemos claro –, que é o ponto de corte entre o que é dano moral e o que é um mero transtorno.

 

E essa verificação dá-se através da eficiente e clara narrativa dos fatos e das provas juntadas no processo e que alicerçarão o pedido de indenização. Portanto, se a pessoa que pleitear o dano moral, dependendo da natureza do fato, não conseguir provar que esse lhe causou um abalo significativo, não terá êxito no pedido de dano moral. Um exemplo claro disso vê-se nos casos de acidentes de trânsito apenas com danos materiais: em alguns casos haverá, dependendo de uma série de circunstâncias, o dano moral junto com o dano material; noutros casos, haverá somente o dano material. Ou seja, é absolutamente casuístico. 

Contudo, mesmo não havendo dano moral, há lesões aos direitos, conforme já dito, que se constituem em inexecuções contratuais ou em danos materiais, dentre outros, e que, sem dúvida, merecem a proteção pelo Poder Judiciário.

  

III – CONCLUSÃO

 

Diante das considerações acima, o que se conclui é que no caso de uma situação em que possa haver o dano moral, mais do que nunca o advogado deve ater-se ao artigo 2º, inciso VII do Código de Ética e Disciplina da OAB[4], que estabelece o seguinte: “desaconselhar lides temerárias, a partir de um juízo preliminar de viabilidade jurídica”, ou, nas palavras grande jurista Sobral Pinto: “O primeiro e mais fundamental dever do advogado é ser o juiz inicial da causa que lhe levam para patrocinar. Incumbe-lhe, antes de tudo, examinar minuciosamente a hipótese para ver se ela é realmente defensável em face  dos preceitos da justiça. Só depois de que eu me convenço de que a justiça está com a parte que me procura é que me ponho à sua disposição[5]”. 

 Portanto, a partir do momento em que o advogado fizer essa avaliação, cabe ao profissional em questão explicar de forma clara ao cliente, o motivo que é possível ou não pleitear o dano moral, no sentido de não causar uma expectativa a esse que não se confirmará, bem como não fazer um pedido – impossível de se ter êxito – e que poderá colocar em descrédito todo o restante da ação, caso existam outros pedidos. Dano moral não é “moeda de troca” e não pode ser barganha processual.

  

Alexandre Luso de Carvalho

OAB/RS nº 44.808

 

alexandre_luso@yahoo.com.br

Fonte da imagem

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[1] Instituições do Direito Civil, trad. da 6ª ed. italiana, Saraiva, 1973.

[2] O Dano Moral no Direito Brasileiro in Temas de Direito Positivo, p. 23

[3] Dano Moral. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. p. 20, 21

[4] Código de Ética e Disciplina da OAB, Art. 2º O advogado, indispensável à administração da Justiça, é defensor do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e garantias fundamentais, da cidadania, da moralidade, da Justiça e da paz social, cumprindo-lhe exercer o seu ministério em consonância com a sua elevada função pública e com os valores que lhe são inerentes. Parágrafo único. São deveres do advogado: VII - desaconselhar lides temerárias, a partir de um juízo preliminar de viabilidade jurídica;

[5] Heráclito Fontoura Sobral Pinto, num trecho da carta endereçada ao amigo Augusto Frederico Schimidt.