PAGAMENTOS DE FINANCIAMENTOS DURANTE A PANDEMIA

Alexandre Luso de Carvalho

Conforme já abordado em vários outros artigos, a pandemia de coronavírus afetou profundamente a economia. Assim, cumprir as obrigações financeiras ficou muito mais difícil, senão impossível para grande parte da população e, com isso, algumas medidas tiveram que ser adotadas para minimizar a inadimplência, que já em 2019 foi de 63,8 milhões – um crescimento de 2% em relação a 2018[1].

Assim, apesar de amplamente divulgadas as medidas tomadas quanto à suspensão dos pagamentos dos financiamentos, cabe relembrar algumas delas:

a) FINANCIAMENTO HABITACIONAL JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: em 19.03.2020 os pagamentos foram suspensos por dois meses; já no dia 26.03.2020, tal suspensão foi ampliada para três meses e, finalmente em 14.05.2020 a suspensão passou para quatro meses, sendo automática para quem já havia requerido anteriormente e, para os novos pedidos, a pausa já será dos quatro meses. Para os contratos novos, a carência é de seis meses. Para tais renegociações, recomenda-se a procura dos canais digitais (Habitação CAIXA) e pelos telefones 3004-1105 para os pedidos de suspensão e para as renegociações dos contratos – diferente da mera suspensão – o telefone de contato é 0800-726-8068[2];

b) FINANCIAMENTO EMPRESARIAL JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: a Caixa Econômica Federal suspendeu os pagamentos de financiamentos destinados à produção de empreendimentos e para a aquisição e construção de imóveis comerciais – individual – e a prorrogação de carência por até seis meses para projetos com obras concluídas e em fase de amortização;

c) FINANCIAMENTOS DE VEÍCULOS: quanto a tais financiamentos, ainda tramitam no Senado Federal dois projetos de lei:

c.1. o PL nº 3.534/2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), que prevê a suspensão do pagamento de financiamentos de veículos por 120 dias;

c.2. o PL nº 3.521/2020, de autoria do Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), que dispõe sobre a suspensão de cobrança de financiamentos de veículos contratados pelo FAT-Taxista, enquanto perdurar a vigência do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20.03.2020;

d) EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS: foi aprovado no Senado o Projeto de Lei nº 1.328/2020, de autoria do Senador Otto Alencar (PSD/BA), alterando a Lei nº 10.820/2003 (sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento), suspendendo temporariamente as prestações das operações de créditos consignados em benefícios previdenciários, enquanto persistir a pandemia de coronavírus. Sobre esse ponto, em abril o Juiz Federal Renato Coelho Borelli, da 9ª Cível do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Distrito Federal), em decisão liminar, suspendeu por 120 dias a cobrança de parcelas de empréstimos consignados – decisão com repercussão para todo o Brasil. Todavia, em 28.04.2020, o Juiz Federal Carlos Augusto Pires Brandão, suspendeu a decisão liminar[3]. Como isso, para tal suspensão aguarda-se a votação do PL nº 1.328/2020, que ainda tramita na Câmara dos Deputados[4].

e) PAGAMENTO DO FIES: foi sancionada, com vetos, a Lei nº 14.024/2020, que altera a Lei nº 10.260/2001, suspendendo temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a vigência do estado de calamidade pública (até 31.12.2020);

f) FINANCIAMENTOS JUNTO AO BNDES: foi aprovada em março de 2020 algumas medidas[5]:

f.1. “a possibilidade de concessão da suspensão temporária por prazo de até seis meses de amortizações de empréstimos contratados junto ao BNDES, nas modalidades direta e indireta às empresas afetadas pela crise – medida conhecida no mercado como standstill”;

f.2. “Nas operações diretas e mistas, o pedido de suspensão relativo ao subcréditos diretos deve ser encaminhado pelo cliente ao BNDES por meio do Portal”;

f.3. “Para operações indiretas não automáticas e subcréditos indiretos de operações mistas, a suspensão deverá ser negociada pelo cliente com o agente financeiro, que, caso concorde, deverá encaminhar o pedido de suspensão ao BNDES”;

f.4. “Por fim, em operações indiretas automáticas, a interrupção deverá também ser negociada com o agente financeiro que concedeu o financiamento. Neste caso, a autorização da suspensão dos pagamentos fica a critério do agente financeiro”;

g) FINANCIAMENTOS RURAIS[6]: o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a renegociação e a prorrogação para o crédito rural para produtores afetados pela seca, podendo, as instituições financeiras, prorrogar o vencimento das parcelas vencidas ou a vencer, a partir de 1º.01.2020. A prorrogação será até 15.08.2020.

Portanto, visto alguns dos financiamentos que foram objeto de medidas para minimizar os impactos nos orçamentos domésticos e empresariais da população brasileira, cabe a atenção de todos para as próximas medidas – e provavelmente virão –, salientando que é fundamental o conhecimento das especificidades de cada uma, pois, se não forem buscadas essas informações detalhadas pode-se perder oportunidades de diminuir os estragos que a pandemia faz, também, nas finanças de cada um.

Alexandre Luso de Carvalho

OAB/RS nº 44.808

alexandre_luso@yahoo.com.br

Fonte da imagem

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[1] Fonte: economia.ig.com.br (link 1)

[2] Fonte: g1.globo.com (link 2)

[3] Fonte: jota.info ( link 3)

[4] Fonte: camara.leg.br (link 4)

[5] Fonte: bndes.gov.br (link 5)

[6] Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br (link 6)