REPERCUSSÃO DAS HORAS EXTRAS NAS VERBAS SALARIAIS

Alexandre Luso de Carvalho

Um aspecto que, não raro, é motivo de questionamento, tanto de empregadores como de empregados, diz respeito à repercussão das horas extras no salário do empregado. Elas integram o salário? Elas repercutem em que na remuneração?

Todavia, antes de abordar-se tal repercussão nas verbas do contrato de trabalho, cumpre lembrar que as horas extras realizadas podem ser pagas ou computadas em banco de horas para posterior compensação em folgas – tema que será objeto de artigo específico neste blog – e que consiste, resumidamente, no seguinte:

a)   a duração da jornada diária, poderá ser acrescida, por acordo individual ou convenção coletiva, de até duas horas extras (CLT, artigo 59, caput);

b)  a remuneração da hora extra será, no mínimo, 50% superior à da hora normal (CLT, artigo, 59 parágrafo 1º);

c)   “Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias” (CLT, artigo 59, parágrafo 2º).

Assim, voltando ao objeto desse artigo, para falar se as horas extras integram o salário e qual a sua repercussão em tal verba, é necessário verificar um aspecto fundamental: a habitualidade de sua realização. Aliás, saliente-se um interessante conceito sobre o assunto, contido em julgado, já antigo, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, cujo Relator foi o Magistrado João Carlos Araújo:

"HORAS EXTRAS - CONCEITO DE HABITUALIDADE: É a constância na sua prática, e não o tempo de duração do contrato de trabalho, que tornará as horas extras habituais ou não."

(Ac. Un da 5a T do TRT da 2ª Região – RO nº 029102375545 - Rel. Juiz João Carlos Araújo, julgado em 29.06.1993). (Grifado)

Ou seja, partindo desse conceito, depreende-se que:

a) as horas extras realizadas de forma habitual integrarão o salário e repercutirão nas verbas salariais. Sobre isso, conforme exemplifico com o julgado abaixo:

HORAS EXTRAS HABITUAIS. EFEITOS REFLEXOS. As horas extras habitualmente trabalhadas integram o cálculo das demais parcelas trabalhistas, nos moldes do item II da Súmula 376 do TST.

(TRT-18, RO nº 0010246-59.2019.5.18.0003, 1ª Turma, Rel. Des. Gentil Pio de Oliveira, julgado em 06.03.2020).

b) a duração da relação de trabalho – curta ou longa – influenciará para fins de cálculo e não para a caracterização da habitualidade das horas extras.

Com isso, a partir da comprovação da habitualidade das horas extras, caberá o cálculo dos valores incidentes sobre as seguintes verbas salariais:

a) Repouso semanal remunerado;

b) 13º salário;

c)  Férias mais 1/3 (um terço);

d) FGTS;

e)  Aviso prévio;

f)  Multa de 40% do FGTS

Portanto, devido às repercussões acima referidas, os impactos remuneratórios podem ser consideráveis para ambas as partes e, por isso, é fundamental que essas cumpram seus deveres legais e contratuais, bem como sejam criadas rotinas de otimização de tempo e recursos, por uma série de motivos, dentre eles:

a)   a manutenção da saúde financeira da empresa – que nas relações trabalhistas modernas deve ser de interesse, também, do empregado –, já que as horas extras em excesso causam despesas desnecessárias que podem, inclusive, impossibilitar o pagamento dos valores referentes às jornadas extraordinárias realizadas;

b) evitar a judicialização da relação em razão das horas extras realizadas, já que, dependendo do porte da empresa pode levar ao encerramento de suas atividades e à impossibilidade do pagamento dessa obrigação, mesmo que determinado pelo Poder Judiciário, o que se constitui um imenso prejuízo, também, ao empregado, que não receberá pelo o que foi trabalhado.

  

Alexandre Luso de Carvalho

OAB/RS nº 44.808

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